Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024

Home em foco Tribunal Superior Eleitoral só encontra 13 milhões de reais na conta do PL, multado por questionar urnas

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) só encontrou R$ 13, 5 milhões na conta do PL (Partido Liberal), multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé ao questionar a segurança das urnas eletrônicas. O valor foi bloqueado na conta do Banco do Brasil do partido preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos, no último dia 25, a pedido do juiz auxiliar da presidência do TSE, Marco Antonio Martin Vargas.

Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada. O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Casos os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados.

Em nota, o PL informou que vai adotar “todas as medidas adequadas” para, segundo o partido, “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.

Má fé

Na última quarta-feira (23), Moraes negou um pedido do PL para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Na decisão, o ministro rebateu os argumentos apresentados pela coligação de Bolsonaro e disse que “são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou o presidente do TSE.

Na representação apresentada ao TSE, a coligação de Bolsonaro apontou um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

PP e Republicanos

Inicialmente, Moraes definiu que a multa fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL) na campanha de reeleição. Após a decisão, no entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação. Os partidos disseram não ter sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Moraes acatou o pedido e determinou que o PL pagasse a íntegra da multa sozinho. Segundo o magistrado, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.

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