Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

Home Economia Câmara aprova Medida Provisória que aumenta para 21% imposto sobre o lucro dos bancos

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.115, que eleva a alíquota de imposto cobrado sobre o lucro dos bancos. Editada em abril deste ano, a MP aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em um ponto percentual para as instituições financeiras: de 20% para 21%.

Caso o texto seja aprovado também pelo Senado, a alteração da alíquota, adotada desde agosto, será mantida apenas até o fim do ano. Na Câmara, não houve alteração em relação ao texto do governo.

O objetivo da política foi compensar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que renegocia dívidas de micro e pequenas empresas, o chamado Refis.

Em seu relatório, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) cita a estimativa da União para o incremento da arrecadação.

“A exposição de motivos (do governo) da proposição atribui sua urgência e relevância pela necessidade de aumento da arrecadação tributária para manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da União, e estima um incremento de receitas de R$ 244,1 milhões para o ano de 2022”.

O deputado ainda disse ser contra aumentar impostos, mas afirmou que os bancos terão condições de contribuir durante o período. “Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, defendeu.

A medida é temporária. Em 2023, a alíquota anterior, mais baixa, volta a valer.

A MP também eleva de 15% para 16% a mesma contribuição sobre o lucro de pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Em 2021, a CSLL imposto subiu para 25% até o dia 31 de dezembro, como forma de compensar, naquele momento, a redução temporária de impostos federais sobre o óleo diesel.

Neste ano, porém, parlamentares e governo negociaram um aumento mais modesto, com elevação de apenas um ponto, para bancar o Refis.

Habitação popular

Mais cedo, a Câmara aprovou uma outra MP que amplia o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para financiar moradias do programa Casa Verde e Amarela. O texto também segue para o Senado.
O texto também trata de linha de crédito voltada para pequenas e médias empresas. A MP amplia o prazo para empréstimos contratados a partir do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), lançado durante a pandemia.

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