Home Brasil Com posse marcada para o dia 16, futuro ministro do Supremo cuidará de processos sobre Bolsonaro, queimadas, taxação de grandes fortunas e sentenças de condenados por improbidade

Com sua indicação aprovada nesta semana pelo Senado, o ex-titular da Advocacia-Geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça André Mendonça, será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16. E caberá a ele a relatoria de 992 processos que estavam no gabinete de Marco Aurélio Mello, aposentado em julho.

Dentre os casos herdados por Mendonça estão ações que questionam atos do governo do presidente Jair Bolsonaro (responsável por sua indicação para a Corte máxima). Os temas abrangem questões polêmicas, como combate a queimadas, reforma agrária, licenciamento de agrotóxicos, bloqueio de seguidores de perfis de Bolsonaro nas redes sociais.

Esta última estava com Marco Aurélio, que chegou a votar no plenário virtual pela proibição do presidente da República em impedir o acesso por internautas. Mas um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques (também indicado por Bolsonaro) jogou o caso para julgamento presencial.

Em geral, quando o antecessor já votou, o novo ocupante do cargo não vota mais, mas como houve a mudança de plenário virtual para físico, André Mendonça terá a oportunidade de se manifestar sobre o caso.

Algo parecido ocorreu na ação em que o Psol questiona leis dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns que proíbem nas escolas a chamada “ideologia de gênero” (expressão que costuma ser utilizada por pessoas contrárias ao ensino de questões relacionadas a diversidade sexual): Marco Aurélio, relator, votou no plenário virtual, mas um destaque de Nunes Marques postergou a decisão.

O relator é o ministro responsável por tocar um processo no tribunal. Muitas decisões são tomadas em conjunto, em julgamentos no plenário e nas turmas da Corte, mas o relator pode também decidir individualmente muitos casos. Além disso, é ele quem dita o ritmo do processo, podendo dar mais celeridade ao seu andamento ou, ao contrário, retardá-lo.

Presidente da Câmara

André Mendonça também será responsável por dois inquéritos que têm como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Marco Aurélio era relator de dois inquéritos que tramitam em conjunto e foram abertos quando Lira ainda não comandava a Casa legislativa.

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e rejeitou a parte que o acusava de lavagem de dinheiro. Conforme a denúncia, um assessor parlamentar, pego com R$ 106 mil em aeroporto de São Paulo, declarou que o dinheiro era do deputado.

Para a PGR, o valor seria para comprar o apoio político do deputado, que era líder do PP, a favor da manutenção do presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no cargo.

A defesa de Lira recorreu contra a decisão para enterrar a denúncia. A maioria da Primeira Turma, inclusive Marco Aurélio, votou para negar o pedido. Nesse caso, quando a análise for retomada, André Mendonça não vai poder votar. Mas quando o inquérito finalmente virar ação penal (com Lira passando à condição de réu), caberá ao novo ministro do STF tocar o processo.

Outros processos

– Pantanal e Amazônia: há algumas ações apresentadas por partidos de oposição questionando a forma como o governo federal vem enfrentando as queimadas no Pantanal e na Amazônia, e pedindo a adoção de providências.

– Improbidade administrativa: o PSB questionou algumas punições previstas na lei de improbidade administrativa. O ministro Gilmar Mendes preferiu decisão restringindo o alcance da norma, para que as penas sejam aplicadas apenas nos casos mais graves, entretantop o processo ficará com Mendonça.

– Grandes fortunas: o Psol pediu que o STF declare a omissão do Congresso em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Se isso for aceito, o Parlamento terá que legislar sobre o assunto.

– Agrotóxicos: o Partido Verde questionou atos do Ministério da Agricultura que, no primeiro semestre de 2019, levou ao registro de 229 novos agrotóxicos no Brasil.

– Reforma agrária: partidos de esquerda e entidades sociais cobraram a retomada de processos de reforma agrária no Incra.

– Brumadinho: PT e PSOL questionaram um acordo judicial firmado pela Vale após o rompimento da barragem. Os partidos alegam que nem todos os atingidos pelo desastre foram ouvidos.

– Prisão após condenação em segunda instância: o STF já decidiu que a regra é só prender quando não é mais possível apresentar recursos, e não após a condenação em segunda instância. Mas há um recurso ainda não julgado.

– Ministério Público: a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questionou a proibição de integrantes do Ministério Público exercerem atividades político-partidárias. Até 2016, era possível se licenciar do cargo, sem deixar em definitivo a instituição, para concorrer a um cargo eletivo.