Home em foco Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicita ao governo americano mais informações sobre a suposta “censura” a redes sociais no Brasil

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos solicitou ao governo americano mais informações sobre a suposta “censura” a redes sociais no Brasil. Um despacho assinado por Jim Jordan, presidente do colegiado, pediu ao Departamento de Estado, órgão ligado à Casa Branca, todas as comunicações relativas à “suspensão ou remoção de contas no X (antigo Twitter) ou em qualquer outra plataforma de mídia social” que o governo americano tenha mantido com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou com o próprio governo brasileiro.

Além das informações, a comissão requer ao Departamento de Estado um plano de ação para o tema. O documento estipula um prazo de resposta da Casa Branca até o dia 30 de abril. “O Comitê solicita que se organize um ‘briefing’ com especialistas no assunto sobre como o Departamento de Estado pretende responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil”, diz documento, assinado por Jordan, integrante de ala ultradireitista do Partido Republicano.

“O governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. a bloquear contas que ele considera estarem colaborando com a desinformação”, diz o texto, que prossegue lembrando que a decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil e do Supremo Tribunal Federal, que “ordenaram que o X suspendesse ou removesse mais de cem contas na plataforma de mídia social desde 2022”.

Autor do requerimento de informações, Jim Jordan preside o colegiado de Justiça da Câmara dos Representantes. Ele é deputado desde 2007 e integra uma ala ultradireitista do Partido Republicano. Antes da carreira política, ele foi atleta de luta livre. Hoje, é um dos principais aliados de Donald Trump, ex-presidente do país.

Relatório

Um relatório divulgado nessa semana por deputados do Partido Republicano que integram a Comissão de Justiça compilou 88 despachos da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais. Segundo os autores, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil”.

O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, em meio a um embate entre o empresário e Moraes.

Segundo o STF, o relatório compila ofícios enviados pela Corte às plataformas de redes sociais para cumprimento de suspensão de contas e remoção de conteúdos, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.

As decisões de Alexandre de Moraes pela desativação das contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no âmbito das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que investiga ações orquestradas nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o objetivo de minar as instituições e a democracia.

Perfis

A Polícia Federal disse ao STF que o X permitiu lives de seis perfis que foram bloqueados por decisão judicial. Entre eles estão os canais dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo relatório da PF.