Home Flávio Pereira Eduardo Leite dá recado ao futuro governo: “Não tentem colocar sobre nós responsabilidade sobre os desafios que têm pela frente”

A semana se encerra com uma verdadeira guerra de números entre o atual e o futuro governo quanto à proposta orçamentária para 2027. O tema, até então tratado nos bastidores, veio à tona na quarta-feira, quando o deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos) anunciou, em um debate na Federasul, que o estado corre o risco de atrasar o pagamento dos servidores em 2027. Ontem, na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia, o relator da proposta orçamentária do governo, deputado Cláudio Branchieri (PL), disse que o estado entrará em um período de turbulência e que o orçamento está projetado com R$ 4,8 bilhões de déficit, “baseado no melhor cenário”. Segundo ele, para manter esses números, “tudo dependerá de negociações com o governo federal”.

Melhor cenário considera negociação da dívida com a União

O deputado Cláudio Branchieri se referia ao cálculo oficial do atual governo, que considerou que a União vai acatar a proposta de adesão ao programa na modalidade de encargos reduzidos, que prevê o pagamento de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Financeira (FEF) e de mais 1% em investimentos, mediante a entrega de ativos à União correspondentes a 20% do saldo da dívida (R$ 20 bilhões). O problema é que o governo do estado não dispõe dessa garantia para obter um acordo de pagamento reduzido da dívida com a União. Assim, ocorreria o aumento de R$ 1,5 bilhão em despesas obrigatórias em 2027, elevando o déficit para R$ 6,3 bilhões.

Governador Eduardo Leite: “Eu sempre disse que o estado tem um equilíbrio frágil, sensível”

Ontem, o governador Eduardo Leite veio a público afirmar que não vai aceitar “que algumas lideranças políticas ligadas ao próximo governo tentem colocar em xeque o trabalho que fizemos para reequilibrar as contas do nosso Estado”. O governador lembrou que vai entregar o estado com o 13º salário e a folha de dezembro em dia, além de mais de R$ 12 bilhões depositados nas contas, com finalidades específicas.

Mas admitiu que “eu sempre disse que o estado tem um equilíbrio frágil, sensível”, lembrando que, em 2023, comprou a briga para realinhar a alíquota do ICMS de 17% para 19%. “E esses que estão dizendo que vai faltar dinheiro fizeram a revogação da taxa de licenciamento do Detran. São quase 900 milhões de reais que vão para o Fundo de Segurança Pública. Eu vetei esse projeto de lei dizendo que esse dinheiro fará falta para o estado, que não podemos ser irresponsáveis. Eles derrubaram o veto. Então, eu nunca tive medo de fazer o enfrentamento e me desgastar politicamente, se fosse necessário, para defender o que é certo, defender as políticas públicas em favor da sociedade gaúcha e em respeito aos nossos servidores”, afirmou Eduardo Leite.

Leite alerta futuro governo para “não botar a mão no caixa único”

Eduardo Leite disse que, agora, aqueles que se opuseram às alternativas para aumentar a receita “terão a oportunidade de fazer a gestão que eles disseram que dava para fazer. Sem botar a mão no caixa único, porque, se começarem a botar a mão no caixa único, é arriscar o nosso futuro, quebrar o nosso estado de novo e repetir a receita do passado”.

“Não vou aceitar que tratem com irresponsabilidade os temas relacionados ao futuro, menos ainda que tentem colocar sobre este governo, que disse com clareza os desafios que nós tínhamos, qualquer tentativa de atribuir a nós a responsabilidade pelos desafios que eles têm pela frente”, afirmou o governador.

Medida provisória do governo Lula aumenta impostos

O governo Lula publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que projeta o aumento de impostos de vários produtos. A medida, que entra em vigor a partir do dia 2 de fevereiro de 2027, aplica as novas alíquotas a itens como: cigarro, com 66,7% de imposto, mais R$ 3,50 fixos por maço; automóveis, de 0% até cerca de 30%; destilados (uísque, vodca), com 24%; cachaça e rum, com 20%; vinho, com 8%; cerveja, com 4,2%; refrigerantes e bebidas açucaradas, com 2,6%.

STF limita poder de investigação do MP do Rio Grande do Sul

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, ontem, normas do Rio Grande do Sul que alteraram a organização e as atribuições do Ministério Público estadual. Entre os dispositivos invalidados estão os que permitiam ao procurador-geral de Justiça (chefe do MP estadual) assumir a condução de inquéritos policiais em andamento e determinar investigações criminais sumárias. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2039. A ação foi apresentada pelo então Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. O Plenário também afastou a atribuição de prerrogativas de chefe de Poder ao procurador-geral de Justiça, por entender que o Ministério Público não integra os três Poderes da República.

STJ mantém condenação do prefeito de Viamão, que será afastado do cargo. Vice Maninho Fauri assume

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão da 8ª Câmara Criminal do TJRS, que condenou, por unanimidade, o prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti Dalla Nora (PSDB), pelos crimes de divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas, a 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de indenização mínima à vítima no valor de R$ 50 mil. A decisão da segunda instância da Justiça gaúcha também determinou o afastamento do prefeito do cargo.

O advogado da vítima, Eduardo Pinto de Carvalho, menciona o voto do relator, ministro Carlos Pires Brandão, que destacou a Súmula nº 284/STF: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Por fim, ressaltou que a concessão de habeas corpus de ofício constitui medida excepcional, cabível apenas quando verificada ilegalidade manifesta, hipótese que não se configura no presente caso. Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso especial.

O advogado Eduardo Pinto de Carvalho disse ontem à noite ao colunista que apenas aguarda a comunicação da decisão do STJ ao Tribunal de Justiça gaúcho para peticionar pelo afastamento do prefeito. A posse do vice-prefeito de Viamão, Maninho Fauri, deverá ocorrer após a notificação oficial da Câmara Municipal e do Executivo. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)