Quinta-feira, 19 de Maio de 2022

Home em foco Fusão entre DEM e PSL deve ter aval judicial na semana que vem

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão da próxima terça-feira o julgamento do pedido de fusão do DEM e PSL, para formar o União Brasil. O relator do processo na Corte é o ministro Edson Fachin.

Caso o pedido seja aprovado, o União Brasil será o partido com maior bancada na Câmara. Também terá a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral, e do tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio, o que faz ser cortejado por alguns presidenciáveis.

O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, por exemplo, pode trocar o Podemos pelo União Brasil. O presidente Jair Bolsonaro, que vai tentar a reeleição, também tenta uma aproximação com o partido resultante da fusão, podendo abrir mão de candidaturas de bolsonaristas nos estados em prol de integrantes da nova sigla.

Apoio político – Em discurso na tribuna da Câmara na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, adotou tom de campanha. Listou realizações de seu governo, criticou adversários e fez promessas relacionadas ao que enxerga como independência entre os Poderes, em um afago a deputados e senadores, de quem busca apoio na construção de palanques estaduais. A efetividade desses acenos e o tamanho político do governo no início do ano eleitoral começarão a ser medidos nas próximas semanas, quando o Congresso deve apreciar vetos presidenciais e projetos contrários aos interesses do Palácio do Planalto, como a legalização dos jogos de azar no país.

A fidelidade que Bolsonaro tentou angariar em seu primeiro discurso no Congresso neste ano será testada em breve. Na Câmara, por exemplo, parlamentares se articulam para pautar, ainda em fevereiro, o projeto que legaliza o jogo. Na semana que vem, os líderes devem ter uma reunião para debater o tema. Ainda há dúvidas sobre a redação do texto e o alcance da liberação — se ocorreria apenas em grandes resorts ou também empreendimentos de pequeno porte. O presidente já se posicionou de forma contrária à proposta e adiantou que irá vetá-la. A decisão é uma forma de garantir a manutenção do apoio dos evangélicos, que historicamente trabalham contra a mudança na legislação. Integrantes do Ministério da Economia, contudo, são favoráveis à pauta, já que geraria aumento na arrecadação federal.

Na próxima semana, deputados e senadores também devem derrubar alguns vetos já assinado pelo presidente, em sessão prevista para terça-feira. O principal deles é relativo ao texto que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). A política autoriza o parcelamento das dívidas das micros e pequenas empresas.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), o Congresso também deve derrubar veto ao projeto que tratou da prorrogação do prazo dos concursos. O parlamentar defendeu a ajuda por meio do Relp. Antes, o próprio Arthur Lira, aliado do Planalto, sinalizou pela derrubada do veto.

“Em razão desse momento grave de desemprego, fome e emergência sanitária, devemos fazer todos os esforços para socorrer os pequenos negócios, os que mais geram empregos e que mais sofreram com a crise”, disse Ramos.

Em ano eleitoral, como este, votações só ocorrem com regularidade semanal no Congresso durante o primeiro semestre. Nos meses seguintes, deputados e senadores costumam voltar todos os esforços para a própria eleição e de seus aliados.

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