Home Economia O projeto que concede autonomia financeira para o Banco Central tem provocado divergências entre especialistas

O projeto que concede autonomia financeira para o Banco Central tem provocado divergências entre especialistas que geralmente costumam ter uma linha de pensamento harmônica, tanto em defesa do controle da inflação quanto da necessidade de redução dos gastos públicos.

De um lado, há quem entenda que é urgente retirar o Banco Central do Orçamento da União, para consolidar a autonomia operacional da instituição e blindar o órgão de influências políticas e retaliações por parte do Poder Executivo e do Congresso. De outro lado, há quem avalie que a proposta, da forma como está escrita, irá causar mais distorções do que benefícios para a economia brasileira.

Procurado, o BC não se manifestou.

O  portal Estadão conversou com os economistas Luiz Fernando Figueiredo e José Júlio Senna, que passaram pelo Banco Central e defendem a proposta, por entenderem que ela aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e dos principais bancos centrais do mundo.

“Acho o projeto muito importante, sou muito favorável. Você não pode dar mandato para alguém executar uma tarefa e não dar o mínimo de condições para que ela entregue os resultados”, diz Figueiredo.

“Ficar no Orçamento significa que o Banco Central precisa barganhar com a burocracia para conseguir recursos. Isso já coloca em xeque a sua independência”, pontua Senna.

A reportagem também falou com Marcos Mendes e Bruno Carazza, que entendem que o texto precisa de ajustes ou até mesmo ser abandonado, para evitar problemas que não foram mapeados pelos autores da proposta.

“Eu acho que teria de abandonar a PEC, que é um cheque em branco, e pensar em outros meios. A história brasileira revela que a autonomia orçamentária é desvirtuada. Os problemas poderiam ser resolvidos de outra forma”, diz Carazza.

“O BC de fato está sendo asfixiado do ponto de vista orçamentário pelo governo. Estamos de acordo nisso, mas a PEC tem problemas sérios que vão provocar distorções”, contrapõe Mendes.

Fora do Orçamento e com receitas próprias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-MA), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10 e aguarda decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ir à votação em plenário.

Na ocasião, Valério rejeitou emendas apresentadas pelo então líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que afirmou que havia dúvidas por parte da equipe econômica em relação ao texto. Sem apoio do governo, ainda não há data para votação.

A proposta estabelece que o Banco Central irá se transformar em uma “entidade pública de natureza especial”, com um novo regime jurídico, inédito no País, sem vinculação a ministérios, sem subordinação hierárquica e com um orçamento à parte, que não integrará as contas da União.

O BC terá receitas próprias, que virão, por exemplo, da rentabilidade das reservas internacionais e da gestão de títulos públicos, e poderá gerir esses recursos sem risco de sofrer contingenciamentos e bloqueios — congelamento de recursos — pelo Poder Executivo.

O objetivo, segundo os defensores do projeto, é fazer com que o Banco Central brasileiro replique o mesmo modelo orçamentário dos principais bancos centrais do mundo, com capacidade financeira para executar investimentos, atrair talentos no mercado financeiro e melhorar a supervisão bancária, que passou a ser mais desafiadora com o surgimento e crescimento das fintechs e após o escândalo do Banco Master.

Hoje, o Banco Central depende de recursos do Orçamento e pode estar sujeito a cortes. Na visão de Figueiredo e Senna, isso abre a possibilidade para que o órgão sofra retaliações do Executivo e do Legislativo, em uma espécie de asfixia financeira. Com informações do portal Estadão.