Home em foco Disputa que envolve o Supremo e o Exército pode fazer com que 25 mil pessoas mudem de Estado

O governo do Piauí questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as divisas entre os dois Estados, alegando que o Ceará invadiu, no passado, áreas que seriam piauienses. A ministra Cármen Lúcia solicitou ao Exército perícia na região para decidir a quem pertencem as terras, que têm reservas naturais e extensas áreas de plantio, com grande potencial para o agronegócio. Ainda não há data para o julgamento, mas se a decisão for favorável, 25 mil moradores de 13 municípios do Ceará podem, da noite para o dia, se tornarem cidadãos do Piauí.

Eles não sairão do lugar onde estão: o que pode mudar é a divisa dos Estados. A ação, movida em 2011 pelo Piauí, traz à tona um litígio pelo território que se arrasta desde 1720. As duas unidades da federação disputam cerca de 3 mil km² de terras na Serra da Ibiapaba, a divisa natural entre elas.

São cidades de porte médio, como Tianguá, de 81.656 habitantes e Crateús, de 75.394, e pequenas, como Ipaporanga (11.587) e Poranga (12.003). Outros oito municípios piauienses são afetados pela demanda e podem ter seu território alterado, já que incorporariam moradores cearenses em caso de vitória do Piauí. É o caso, por exemplo, de Pedro II (38.778 habitantes), Luís Correia (30.641), Piracuruca (28.874), Cocal (28.212), São Miguel do Tapuio (17.639), Buriti dos Montes (8.286), Cocal dos Alves (6.386), São João da Fronteira (5.522).

Agronegócio

Em sua maioria, a disputa envolve áreas rurais, mas estão na fronteira agrícola do Matopiba, vasta porção de terra entre o Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, que entrou no mapa da soja no início dos anos 2000 e promete ser o grande celeiro agrícola brasileiro. Há ainda importantes reservas minerais, naturais e hídricas, com grande potencial turístico e para energia eólica.

A ação, proposta diretamente no STF, foi contestada pelo governo do Ceará. Em agosto, Cármen Lúcia solicitou ao Exército perícia de campo. Militares do 2º Centro de Geoinformação do Serviço Geográfico do Exército estão encerrando esse trabalho na Serra da Ibiapaba. A perícia é acompanhada por técnicos nomeados pelos dois Estados e a elaboração dos laudos deve se estender até 2024.

Tudo é acompanhado por peritos do Ceará que, em julho, participaram de reunião técnica com representantes do Exército sobre o tema. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), também criou um grupo de trabalho.

Em seu mestrado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), o geógrafo Eric de Melo, que integra o grupo de trabalho, defende a anexação do território ao Estado. Ele lembrou que as serras sempre foram úteis para demarcar territórios, usando o divisor de águas, seu ponto mais alto, como divisa. No caso da Serra da Ibiapaba, vários municípios cearenses estão do lado piauiense da serra, reforçando a tese de ocupação indevida.

Melo, que já viajou a Portugal em busca de documentos históricos que ajudem a decifrar o enigma das posses, disse que o avanço do Ceará ocorreu quando a Coroa ainda estava em Lisboa. Na época, Piauí reclamou à Corte, mas não foi ouvido, segundo ele. Mais tarde, o Estado apelou para Dom Pedro II. O imperador assinou, em outubro de 1880, decreto régio ordenando que as terras da Amarração, sob domínio cearense, fossem devolvidas ao Piauí.

A condição era de que o Piauí cedesse ao Ceará territórios banhados pelo Rio Poti, um dos principais afluentes do Parnaíba, na Serra da Ibiapaba. Os cearenses, com isso, perderiam terras no litoral, mas, em contrapartida, passariam a acessar um importante curso d’água no interior, o que facilitaria a vida nos tempos de seca. A ordem imperial foi acatada e Piauí passou a ter acesso ao oceano, mas outros territórios não foram devolvidos.

Perda de receita

Com a redução populacional, os municípios cearenses podem perder arrecadação, como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo cálculo leva em conta o número de moradores. “Já tivemos queda de recursos porque, no censo (do IBGE), moradores da área de litígio não sabiam se declaravam como sendo do Ceará ou do Piauí. É ruim, porque acabamos de investir R$ 4 milhões naquela região”, disse o prefeito Franci Rocha (MDB), de Viçosa do Ceará.

Saul Maciel (PDT), prefeito de São Benedito, município que pode perder 13,5% do território, defende ser preciso levar em conta aspectos culturais. “São comunidades que se identificam como cearenses e têm orgulho disso. São famílias que estão há muito tempo nessas terras, que lutam por mais investimentos do Estado há muito anos”, disse. Ele defende que seja realizado um plebiscito.