Home Política Entenda todas as decisões do presidente do Supremo para tentar estancar a crise no tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expediu três decisões nessa quarta-feira (9), na tentativa de controlar a crise institucional que abateu a Corte diante de uma série de decisões monocráticas tomadas pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino nos últimos dias.

Segundo o magistrado, essas decisões criaram um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.

“A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, acrescentou Fachin.

A principal providência tomada pelo presidente do STF foi evitar que Mendonça e Moraes continuem se enfrentando por meio de decisões expedidas em processos nos quais são relatores.

Fachin sobrestou – suspendeu temporariamente – a tramitação da Petição 16.662. Criada de ofício por Mendonça no dia 28 de agosto, é neste processo que consta o relatório da Polícia Federal que identificou as conversas de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, revelado pelo Estadão.

Também foi neste procedimento que Mendonça havia ordenado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Com a suspensão temporária, Mendonça fica impedido de tomar novas decisões nessa petição.

Já Moraes foi retirado por Fachin da relatoria do inquérito das fake news, que a partir de agora fica sob responsabilidade do presidente do STF.

Foi a partir deste inquérito que Moraes, com base em relatórios de inteligência da PF, acusou André Mendonça de ter atuado como investigador ao determinar que a instituição produzisse o relatório o identificando como interlocutor de Vorcaro nas mensagens encontradas no celular do banqueiro.

Em trâmite há sete anos no gabinete de Moraes, o inquérito das fake news é, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, uma das investigações mais controversas em curso no Poder Judiciário.

Criado em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro (PL) e em meio a uma onda de ataques antidemocráticos ao STF, o inquérito foi aberto de ofício – por iniciativa própria – pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, que também escolheu Moraes como relator. A praxe na Corte é que o relator seja definido por sorteio.

Outras particularidades foram o sigilo máximo do processo ao longo dos anos e a concentração de poderes em Moraes, que passou a receber por prevenção ações ligadas a desinformação. Porém, desde que começou a “engolir” temas diversos, o inquérito passou a ser conhecido como o “inquérito do fim do mundo”.

Ainda no âmbito do embate entre Mendonça e Moraes, Fachin também suspendeu uma apuração aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suspeita de interferência indevida de Mendonça na PF.

Por fim, o presidente do STF marcou para o dia 15 de setembro uma sessão extraordinária do Plenário, que decidirá se abre ou não uma investigação contra Moraes em razão de seu relacionamento e das conversas com Vorcaro.

Impasse 

As decisões de Fachin nessa quarta também desfizeram o impasse em torno do afastamento de Rodrigues e Almada de seus cargos na Polícia Federal.

O presidente do STF suspendeu tanto a decisão de Mendonça pelo afastamento dos dois quanto a determinação do ministro Flávio Dino, expedida na manhã dessa quarta, para que eles reassumissem os cargos.

Fachin decidiu acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspender provisoriamente o afastamento dos dois integrantes da cúpula da PF. A decisão foi tomada no âmbito de uma Suspensão de Liminar – quando uma das partes, no caso a AGU, representando a PF, recorre diretamente ao presidente do STF para suspender uma decisão provisória tomada por um ministro.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu o presidente do STF ao comentar a determinação de Dino.

Fachin justificou que as suspensões de ambas as decisões, de Mendonça e de Dino, são necessárias para acabar com os conflitos no STF. Ele não analisou o mérito da questão – se os diretores da PF devem ou não ser afastados – e disse que esse ponto será analisado “oportunamente”.

Fachin ressaltou ainda que apenas a Presidência tem autoridade para suspender uma decisão liminar de outro ministro. Mendonça tem até esta sexta (11), para prestar as informações que julgar necessárias sobre o caso. Após esse prazo, Andrei Rodrigues terá 48 horas para apresentar sua defesa. Ao final, o próprio Fachin tomará uma decisão final sobre os afastamentos. (Com informações de O Estado de S. Paulo)