Por Redação Rádio Pampa | 20 de dezembro de 2021
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta segunda-feira (20) a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e ampliou o prazo para que o governo federal forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro.
No domingo (19), a AGU solicitou a extensão do prazo para o fornecimento de informações, citando o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ele inclui a realização de uma audiência pública sobre o tema, que ocorrerá no dia 4, com resultado no dia 5.
O órgão afirma que o governo federal tem adotado as “providências cabíveis” em relação à decisão sobre a imunização de crianças entre 5 a 11 anos.
Na sexta-feira (17), o ministro determinou um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso do imunizante da Pfizer para vacinar esse público.
Segundo a AGU, o processo de avaliação sobre o tema envolve a submissão para uma consulta pública de posicionamento da Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento) à Covid-19 do Ministério da Saúde, a realização da consulta, uma audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro e a apresentação de um plano de trabalho pela Secovid em 5 de janeiro.
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