Home Economia Ministro Flávio Dino manda governo revisar regras da CVM e cita falhas reveladas pelo caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que o governo federal faça uma revisão das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após identificar, em processo que tramita na Corte, fragilidades regulatórias e de fiscalização que ganharam evidência com o caso Banco Master. O magistrado deu prazo de 90 dias para que a União apresente suas conclusões e eventuais medidas, em trabalho que deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda.

A determinação abrange especificamente três resoluções da CVM, incluindo uma norma de 2022 que flexibilizou regras envolvendo fundos de investimento. Na avaliação de Dino, documentos apresentados ao STF mostram que os problemas enfrentados pela autarquia vão além das restrições orçamentárias e envolvem também seu modelo regulatório, mecanismos de governança e formas de supervisão.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo partido Novo que discute a estrutura orçamentária e a capacidade da CVM de exercer sua função de fiscalização do mercado de capitais. Ao analisar documentos apresentados pela Transparência Internacional e pelo chamado GT Master, criado dentro da própria CVM, Dino afirmou que as dificuldades se tornaram especialmente graves após “flexibilizações” e mudanças regulatórias ocorridas em 2021 e 2022.

Um dos pontos destacados pelo ministro é o tratamento dado a uma denúncia apresentada ainda em 2022. Segundo a documentação citada na decisão, a comunicação antecipava, “com elevado grau de detalhamento”, irregularidades que seriam posteriormente identificadas no Banco Master, mencionando ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos. Apesar disso, a denúncia foi arquivada pela área técnica da CVM sob a justificativa de que as informações seriam inverossímeis.

Dino também cita problemas na proteção de denunciantes. De acordo com os documentos analisados pelo STF, denúncias sensíveis teriam sido processadas fora da plataforma Fala.BR e sem mecanismos adequados de proteção da identidade dos informantes, o que poderia expô-los a riscos de retaliação.

Na decisão, o ministro afirma que o cenário de “reduzida transparência” identificado na CVM teria criado condições que, em tese, contribuíram para fraudes de grande repercussão econômica e para o uso do mercado regulado por estruturas criminosas.

(Com O Globo)