Home em foco Presidente do Supremo defende a regulamentação da inteligência artificial baseada na proteção de direitos fundamentais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação da IA (inteligência artificial) baseada na proteção de direitos fundamentais.

Ele disse que a regulamentação precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. “Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, declarou durante aula magna na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12).

O presidente do STF disse que a IA vai trazer benefícios para a humanidade. “A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência do que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados do que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças, o direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”, destacou.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há também um medo imenso do uso bélico da inteligência artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou.

“Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”, concluiu.