Home Política Taxa das blusinhas: se medida provisória não for aprovada, taxação volta em setembro

A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, poderá voltar a ser aplicada a partir de setembro caso a medida provisória (MP) que permite a desoneração não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Publicada em 12 de maio, a MP nº 1.357/2026 alterou as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais e autorizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a modificar as alíquotas do imposto de importação, inclusive reduzindo a zero a cobrança sobre compras de até US$ 50. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

No início de julho, a medida provisória foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com isso, a validade foi estendida até 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso ou substituída por outra norma que mantenha a desoneração, a autorização para zerar a alíquota perderá validade. A partir de 9 de setembro, a cobrança de 20% poderá voltar a incidir sobre as compras enquadradas na regra.

Como funciona

As medidas provisórias têm força de lei e entram em vigor imediatamente após a publicação. No entanto, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional, que pode aprová-las, alterar seu conteúdo ou rejeitá-las.

O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. No caso da MP que trata das remessas internacionais, o texto ainda depende da tramitação no Congresso para que a desoneração seja mantida de forma permanente.

A proposta ainda aguarda a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, responsável por analisar o texto e emitir um parecer. Depois dessa etapa, a MP precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso uma das Casas altere o texto aprovado pela outra, a proposta retorna para nova análise.

Disputa entre consumidores e varejistas

A tributação das compras internacionais de baixo valor provocou reação entre consumidores e empresas desde sua criação. A cobrança é criticada por encarecer produtos adquiridos em plataformas estrangeiras, especialmente itens de menor valor.

O setor varejista brasileiro, por outro lado, defende a manutenção de uma tributação considerada equivalente entre produtos nacionais e importados. Representantes do comércio argumentam que a isenção ou a cobrança reduzida sobre compras internacionais cria uma diferença de competitividade em relação aos produtos vendidos no país e defendem a chamada “isonomia tributária”.

A discussão também ganhou espaço no debate político. Críticos da tributação passaram a classificar a cobrança como aumento de impostos, enquanto o setor produtivo argumenta que a medida é necessária para reduzir a diferença de tratamento entre produtos importados e nacionais.

A decisão do governo de editar a MP que permite zerar a alíquota também foi interpretada por setores do Centrão e da oposição como uma medida de apelo eleitoral, transferindo para o Congresso a responsabilidade pela manutenção ou não da desoneração.

Lula e Alcolumbre

A tramitação da MP ocorre em um momento de desgaste na relação entre o governo federal e o Congresso. Um dos episódios que agravaram a tensão foi a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 29 de abril, Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, em uma votação inédita desde 1894. A indicação havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi rejeitada pelo plenário.

A votação foi considerada uma derrota política para o governo Lula e evidenciou o desgaste entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A crise passou a influenciar as negociações entre Executivo e Legislativo em diferentes pautas.

Nesse cenário, a tramitação da MP da “taxa das blusinhas” também depende do calendário do Congresso. Em agosto, o Senado terá períodos de esforço concentrado para análise de propostas, enquanto o avanço das atividades legislativas ocorre paralelamente ao calendário eleitoral.

Dentro do governo e da oposição, há avaliações distintas sobre a possibilidade de a MP perder a validade. Parte dos parlamentares avalia que a caducidade poderia ser explorada politicamente pelo governo, que atribuiria ao Congresso a responsabilidade pela retomada da cobrança. Outros consideram que o episódio poderia evidenciar as dificuldades de articulação da base governista no Legislativo.