Home Economia Medida provisória de Lula ameaça empregos no País, criticam entidades

O fim da chamada “taxa das blusinhas” gerou críticas e preocupações entre os setores da indústria e do varejo brasileiro. O temor é que a medida traga desemprego, inviabilize empresas nacionais e prejudique a economia doméstica. A isenção das compras até US$ 50 feitas em plataformas online foi anunciada na noite de terça-feira pelo governo Lula, numa transmissão ao vivo do Palácio do Planalto.

A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” na terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção já entrou em vigor.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a medida gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional. Segundo a entidade, a presidência do Congresso precisa devolver a MP do governo que isenta de impostos o e-commerce internacional.

A zeragem da taxa das blusinhas, que entra em vigor nesta quarta-feira, 13, deve provocar desemprego e fechamento de empresas, segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne várias grandes empresas do setor.

“O fim do imposto de importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores, não apenas no presente imediato, mas também num futuro muito próximo”, disse a associação em nota.

O IDV acrescentou que o fim da taxa deve provocar “queda significativa nas vendas dos produtos nacionais no mercado interno” e prejudicar empresas de todos os portes, que terão dificuldades de competir com produtos importados “em boa parte subfaturados e ainda com imposto zero”.

“O varejo quer isonomia tributária. Se houver zero de Imposto de Importação na venda cross border, é preciso ter zero de imposto também para o produto nacional com preço de até US$ 50”, disse o IDV na nota.

O IDV tem cerca de 80 associados, entre eles grandes empresas do varejo com capital aberto, como Americanas, Assai, Renner e Magazine Luiza.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a decisão do governo e afirmou que a medida ameaça os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e pelo varejo nacional.

Para a entidade, o fim da cobrança elimina a isonomia tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, favorecendo a concorrência desigual e ampliando o risco de fechamento de empresas e desindustrialização no País. “A decisão institucionaliza a concorrência desleal e escancara a falta de justiça e compromisso com quem gera desenvolvimento e riqueza dentro do Brasil”, afirmou a associação em nota.

A Abvtex classificou a mudança como um “grave retrocesso econômico” e disse que o setor produtivo nacional enfrenta elevada carga tributária, juros altos, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório complexo, enquanto empresas internacionais seguiriam atuando com vantagens competitivas no mercado brasileiro.

Segundo a entidade, o cenário pode reduzir investimentos, enfraquecer a cadeia produtiva nacional e provocar destruição de empregos formais. A associação também defendeu a adoção de medidas compensatórias para preservar a competitividade do setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.